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Com votação tranquila foram eleitos os novos membros do Conselho Tutelar de Araçariguama


11 de outubro de 2019 l Atualizada em - 11 de outubro de 2019 às 11:12

No último domingo, 06, 2.476 eleitores compareceram à EMEF Alberto Fernandes de Araújo, para a eleição unificada do Conselho Tutelar. Essa foi a votação com a maior participação da história de Araçariguama e ocorreu em clima de tranquilidade.

A eleição foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a supervisão do Juizado da Criança e do Adolescente da Comarca de São Roque. Foram escolhidos 5 membros titulares e 5 suplentes para um período de 4 anos.

O Pr. Tércio Sá Freire, presidente do CMDCA, comemorou o número elevado de eleitores: “A gente fica muito feliz com a participação da comunidade e nosso desejo é que tenhamos um mandato muito qualificado dos novos conselheiros.”

Apuração

Às 17:00h, após o encerramento da votação, iniciou-se o processo de apuração dos votos, com a presença de todos os candidatos aos cargos. O processo foi público, buscando garantir a transparência do escrutínio. O resultado foi anunciado por volta das 19:00h.

Foram eleitos conselheiros tutelares: Maria Ap. da cruz – 223 votos; Compadre – 197 votos; Paloma Souza – 190 votos; Marta – 170 votos; NANÁ – 158 votos.

Os cinco primeiros suplentes são: Denise Sales – 150 votos; Cristina Alvarez – 146 votos; Ruana Soares – 137 votos; Iolanda Ribeiro – 121 Votos; Raimundo Marcio – 97 Votos.

A posse do novo Conselho Tutelar está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.

Como funciona o Conselho

A escolha deve ser feita através de eleições pois, apesar de estar subordinado ao Poder Executivo Municipal, o Conselho Tutelar age de forma independente, não precisa da permissão de nenhum órgão para agir e que não é submisso à Prefeitura, tendo suas ações fiscalizadas pelo CMDCA, Juizado da Infância e Adolescência, além do Ministério Público.

Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente. A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criança está sem vaga na escola o Conselho busca a escola ou a secretaria de educação para que seja providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o Conselho Tutelar pode recorrer à Justiça para que o órgão responsável tome as providências.

Também é atribuição do Conselho Tutelar atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos.

O Conselho Tutelar também é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.

Jeferson Corrêa

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