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Eleições para Conselheiro Tutelar é neste domingo


4 de outubro de 2019 l Atualizada em - 4 de outubro de 2019 às 11:41

Neste domingo, 6, acontecem as eleições para o Conselho Tutelar em todo o Brasil. É o momento em que a população escolhe os representantes que vão assumir o compromisso de proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. A votação será realizada das 8 às 17h.

É determinado pelo art. 139, § 1º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) que o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar ocorra em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

É papel de um conselheiro assegurar os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, lazer, cultura e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar/comunitária) das crianças e adolescentes do município.

A escolha dos conselheiros será fiscalizada pelo Ministério Público através de votação facultativa e secreta.

Araçariguama

Na cidade de Araçariguama, 25 candidatos concorrem às 5 vagas no Conselho.

A Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ressalta a importância de a sociedade conhecer os candidatos e votar. “O conselheiro tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dessa parcela da população. Portanto, é importante participar desse processo para legitimar os mais preparados para a tarefa”, comentou Liwia Aymar, secretária de assistência social.

O eleitor votará em apenas um candidato. Para votar é necessário apresentar título eleitor e documento oficial com foto. A votação será realizada na EMEF Alberto Fernandes de Araújo, das 8 às 17h. A escola está localizada na Alameda 19 de Maio, centro.

É importante lembrar que são proibidas as práticas de boca de urna e transporte irregular de eleitores.

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