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Governo de SP contrata revisão de planos municipais de saneamento para 243 cidades


1 de outubro de 2019 l Atualizada em - 1 de outubro de 2019 às 14:44

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) assinou nesta segunda-feira, 30, convênios com 243 municípios paulistas regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP). O tratado visa a revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento: Serviços de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário.

Serão investidos R$9.3 mi, para o desenvolvimento dos estudos que darão cobertura às despesas previstas para a contratação de empresa ou consórcio para fins de execução dos trabalhos.  Os recursos da ARSESP são oriundos da arrecadação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização.

Com o objetivo de melhorar a prestação do serviço de saneamento e a qualidade de vida da população, a SIMA e a ARSESP uniram esforços para a organizar e prestar esse serviço essencial à saúde pública da população e ao meio ambiente. Ao município compete designar uma equipe técnica responsável para compor o Grupo Executivo Local (GEL) que fornecerá as informações necessárias e acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos para execução estudo.

O prazo estimado para a conclusão e entrega dos respectivos planos é de 18 meses, e a ação está dividida por blocos definidos pela proximidade da localização dos municípios. No primeiro bloco serão 64 municípios contemplados e com prazo de entrega de até 6 (seis) meses, após a assinatura da ordem de serviço para início dos trabalhos. O segundo grupo, composto por 84 municípios, terá a entrega em até 9 meses e o terceiro bloco de 95 municípios em até 11 meses.

Araçariguama

O município de Araçariguama compõem o primeiro bloco a receber os benefícios e é também o único da região (São Roque, Mairinque e Alumínio) a integrar a revisão de planos de saneamento. Os critérios para a divisão dos valores entre os municípios não foi divulgado. Por isso, estima-se que, em média, cada município vai receber pouco mais de R$ 38 mil.

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