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Sete GCMs de Araçariguama são exonerados após recomendação do MP


12 de novembro de 2019 l Atualizada em - 12 de novembro de 2019 às 17:58

A Prefeitura de Araçariguama exonerou sete guardas municipais nesta segunda-feira, 11, após o Ministério Público afirmar que houve irregularidades na contratação dos mesmos no Concurso Público realizado em 2004.

A promotora de Justiça Suzana Ficker relatou no documento que os candidatos não preencheram, na época, os requisitos exigidos pelo edital do concurso, sendo eles: ensino médio completo, altura mínima de 1,65m, idade entre 18 e 35 anos e ter habilitação categoria “D”. E que mesmo assim foram aprovados no referido concurso. Os agentes foram nomeados em 01 de março de 2005.

Em nota à imprensa, a prefeitura disse que acatou a recomendação do Ministério Público e exonerou todos os sete GCMs envolvidos.

O MP afirmou que os investigados estariam exercendo as funções de maneira ilegal, “realizando inclusive atos de polícia judiciária”, ressaltou o documento.

Com base na apuração, o MP havia recomendado que a prefeitura encaminhasse à promotoria cópias das portarias de exoneração, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A promotora também pediu no documento, para que a prefeitura forneça nome e qualificação das pessoas que integraram a Comissão do Concurso.

Os representantes da empresa Consultec Consultoria Técnica S/C Ltda, responsável por realizar o concurso público em 2004, não foram localizados para falar sobre o caso. Segundo o Portal G1, em consulta ao site da Receita Federal consta que a empresa está “inapta”.

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